ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTE É SÓ UM MODELO – LEIA ATENTAMENTE E DESCREVA SUA SITUAÇÃO E PRESTE MUITA ATENÇÃO NOS DADOS REFERENTES A DATAS E NÚMEROS DOS BENEFÍCIOS
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade RG. 999999, CPF. 9999999, residente à Av. TAL QUAL, 999 – Ap. 99 – BAIRRO – CIDADE – SP – CEP. 99999 vem com o devido acatamento REPRESENTAR contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos motivos que a seguir expõe:
Ressalto,
preliminarmente, que eu estou incapacitado
para o trabalho desde 99/99/9999, com o diagnóstico de SUA
PATOLOGIA(DOENÇA), Herniação e Protusões Discais na coluna lombar e cervical e
Tratamento Psiquiátrico.
Venho
sendo submetido a perícias, que, em função da óbvia gravidade de meu estado de
saúde, me considerou, incapaz para a
atividade laboral, amplamente comprovado pelos reiterados relatórios
médicos apresentados e os próprios Laudos Médico Pericial do INSS anteriores,
porém, mesmo com o quadro clínico inalterado tive ALTA
MÉDICO PERICIAL em 01/02/2012.
Eu,
hoje com 99 anos, quando laborava exercia a atividade de SUA PROFISSÃO. Vinha
recebendo o benefício, NB: 99999999 a
título de Auxílio-Doença Previdenciário desde 01/10/9999, ou seja, mais de
99 anos em gozo do referido benefício, sem
perspectivas de melhora para retorno ao trabalho, visto que meu seu estado de
saúde tem piorado nesse período.
Com
relação a pericia realizada no dia 01/02/9999, onde recebi alta, fiz pedido de
cópia do Laudo Médico Pericial, onde pude constatar o nome do perito que é o
Dr. NOME DO PERITO, CRM. 9999; e uma série de incoerências entre o que consta
descrito pelo médico perito e o que meus laudos e exames apresentam.
Isto
posto, efetuei Queixa à Comissão de Ética Médica da APS, que por informações de
funcionários, tal queixa está em andamento e sem prazo para conclusão.
No
dia 08/99/9999 protocolei defesa conforme convocação do INSS e aguardando
comunicação de resposta onde, muito provavelmente marcarão nova perícia médica.
Tal
REPRESENTAÇÃO tem como base a inépcia do perito médico que me atendeu na última
perícia, visto que, conforme o Laudo Médico Pericial demonstra total
incoerência com os documentos apresentados (anexos).
CITAR
COMO FOI A PERÍCIA já estava me dispensando de sua sala com a alta médica em
mãos me dizendo “amanhã você vai trabalhar”. O único exame clínico que o perito
fez em mim, foi a ausculta dos meus pulmões, mandando que eu respirasse com a
boca aberta, nada mais.
Nenhuma
outra perícia que passei foi tão fútil quanto esta. Já passei por várias outras
e anexo os laudos médico pericial para apreciação.
A minha pretensão encontra amparo legal na Lei nº. 8.213/91,
conforme dispõem os artigos. 42 e 59, respectivamente:
"A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for
o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo
de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para
o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga
enquanto permanecer nesta condição."
"O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo
cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar
incapacitado para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual por mais de
15 (quinze) dias consecutivos".
Desta forma, faz patente o direito evocado por mim, devendo a
Autarquia Previdenciária, portanto, proceder à concessão ou da aposentadoria
por invalidez ou do Auxílio-doença, conforme seja constatado o grau de minha incapacidade
em perícia judicial a ser realizada.
DESCREVER DADOS SOBRE
SUAS DOENÇAS
“ASPECTOS
MÉDICO TRABALHISTAS DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES”
INCAPACIDADE PARA O
TRABALHO: O conceito
de incapacidade para o trabalho deve incluir três premissas, o tipo de doença, a profissão
ou condições de trabalho e as características do paciente como um todo.
As normas técnicas para avaliação de incapacidade são genéricas e, desse modo, focalizam a doença em si, não se preocupando em individualizar situações especiais.
Em geral a avaliação da capacidade para o trabalho de paciente com doença cardiovascular faz-se de acordo com a classificação funcional da NEW YORK HEART ASSOCIATION (NYHA), baseada na capacidade do paciente em executar atividades físicas.
Os indivíduos incluídos na Classe I e II que exerçam profissões cujo desempenho não exija esforços, não serão afastados de suas atividades, já aqueles com profissões que demandam grandes esforços físicos deverão ser reabilitados, concedendo a eles um período de afastamento necessário para tal finalidade.
Os indivíduos incluídos na Classe III e IV, independentemente do tipo de doença e da profissão, estão incapacitados para o trabalho enquanto permanecerem nestas condições.
As normas técnicas para avaliação de incapacidade são genéricas e, desse modo, focalizam a doença em si, não se preocupando em individualizar situações especiais.
Em geral a avaliação da capacidade para o trabalho de paciente com doença cardiovascular faz-se de acordo com a classificação funcional da NEW YORK HEART ASSOCIATION (NYHA), baseada na capacidade do paciente em executar atividades físicas.
Os indivíduos incluídos na Classe I e II que exerçam profissões cujo desempenho não exija esforços, não serão afastados de suas atividades, já aqueles com profissões que demandam grandes esforços físicos deverão ser reabilitados, concedendo a eles um período de afastamento necessário para tal finalidade.
Os indivíduos incluídos na Classe III e IV, independentemente do tipo de doença e da profissão, estão incapacitados para o trabalho enquanto permanecerem nestas condições.
CARDIOPATIA GRAVE
Devem
ser consideradas cardiopatias graves as doenças cardíacas, independentemente da
etiologia ou das lesões anatômicas evidenciáveis, que se fizeram acompanhar de
alterações funcionais de caráter permanente ou recidivante, com comprometimento
efetivo e importante do rendimento circulatório, como as miocardites,
endocardites, pericardites, em sua fase de atividade, incluindo a cardite
reumática, síndrome de restrição diastólica (pericardite constritiva, endomiocardiofibrose)
com sinais de hipertensão venosa (pulmonar ou sistêmica) e redução do débito
cardíaco.
COMO CRITÉRIOS
OBJETIVOS DE CARDIOPATIA GRAVE, DESTACAM-SE:
a)CARDIOMEGALIA;
b)FRAÇÃO DE EJEÇÃO < 30%;
c)ARRITMIAS COMPLEXAS;
d)CLASSES FUNCIONAIS III E IV.”
b)FRAÇÃO DE EJEÇÃO < 30%;
c)ARRITMIAS COMPLEXAS;
d)CLASSES FUNCIONAIS III E IV.”
“Doenças do Coração Prevenção e
tratamento de Celmo Celeno Porto, 1a. Ed. Editora Guanabara Koogan”)
Eu me enquadro ...;
significa apenas uma melhor qualidade de vida e menor risco de morte, sendo que
tal aparelho se presta a dirimir arritmias ou parada cardíaca.
Assim, estando há mais
de 99 anos em gozo do auxílio doença e, nos últimos 3 anos com este quadro
clínico de Cardiopatia Grave e afastado do mercado de trabalho há todos este
tempo, dificilmente conseguiria algum emprego, tanto público quanto privado,
pois seria uma hipótese muito remota conseguir um novo emprego nestas
condições.
Por isto, por
necessidade e por civismo decidi recorrer a esta Instituição para me socorrer e
denunciar os desmandos de um funcionário público que só faz denegrir a imagem
de uma instituição tão digna.
E, por fim, visto todo o
exposto, solicito que seja feita a
abertura de inquérito civil público.
Termos em que,
Pede Deferimento
São Paulo, 12 de Março de 9999.
______________________
FULANO DE TAL
NIT.: 99999999
Benefício.: 999999 Espécie.: 99
Requerimento.: 9999999
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